Desatando o Ato Médico

Desatando o Ato Médico
Giovana Del Prette
Psicóloga – CRP 06/77732
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Muito se fala sobre o “Não ao Ato Médico”, em campanhas com frases como “O Ato Médico ata-nos”. Entretanto, o primeiro efeito (não importando aqui sua intencionalidade) deste movimento é que os profissionais da saúde podem ter recebido, de pronto, as informações (fatos) juntamente com as opiniões (interpretações sobre fatos). Quando isso acontece, aumenta-se a probabilidade de reagir em função das opiniões, mais do que das informações, às vezes nem sequer se distinguindo uma da outra.

Você, profissional da saúde, já leu o Ato Médico (AM) na íntegra? Você conhece a primeira versão do Projeto de lei nº 268/2002 e o substitutivo ao Projeto de lei nº 7.703/2006? Minha sugestão é que, ainda que já tenha tido algum contato com o Ato Médico, leia agora todos os seus artigos antes de continuar adiante nesse texto – não vale uma “leitura por cima!”. Em seguida, tire suas próprias conclusões. Só então, volte aqui para terminar sua leitura. Porque assim conhecerá as informações sem recortes nem viés, direto da fonte.

Consultei diversos psicólogos a respeito do AM antes de escrever esse texto. Todos eles foram unânimes em admitir que eram contra o Ato, mas que tomaram essa posição sem lê-lo direito. O que eles leram, então? Leram as críticas, reencaminharam os emails aos colegas e, no máximo, colocaram seus nomes nos abaixos-assinados contra o projeto de lei, convencidos de que as críticas eram verdadeiras e assim estariam fazendo sua parte.

Em meu primeiro contato com o AM, confesso que segui o mesmo raciocínio. Tempos depois, ao receber cada vez mais abaixos-assinados e artigos diversos (sempre contra o AM), vi ser possível uma releitura tomando um posicionamento de classe: enquanto membro da classe mais abrangente de “psicólogos” e da classe macro de “profissional de saúde”.

Apontarei alguns trechos do AM, agora, começando pelas variáveis que afetam o “profissional de saúde”, não apenas o psicólogo:

1- Nos Art. 1 a 4, descrevem-se as atividades privativas (como intubação traqueal, sedação) e não privativas (como fazer cateterizaçao, punção, aplicar injeção etc) do médico. Com a descrição das funções não-privativas do médico, compreende-se sobre o que não há exclusividade (que fique claro, ninguém disse que o enfermeiro não pode mais aplicar injeções só porque é uma função médica).

2- No Parágrafo 2º do Art. 4, é afirmado que: “Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva”. Mais adiante, no Parágrafo 7º do Art. 4, temos: “O disposto nesse artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia” (grifo meu). Novamente, o texto deixa claro que os atos médicos não vêm alterar os atos dos outros profissionais de saúde que se profissionalizaram por meio de um curso superior (graduação) e que têm suas atividades regulamentadas por lei.

3- No Art. 5, ao listar atos privativos do médico (direção, chefia, coordenação e ensino), novamente o parágrafo único esclarece: “A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico” (grifo meu). Além disso, descrições semelhantes são normais, encontradas sobre atos administrativos privativos de outros profissionais da saúde (como no decreto n. 53.464/64, das funções do psicólogo).

Seria possível pensar que o Ato Médico constitui uma “atadura” aos demais profissionais de saúde? Então, qual poderia ser a sua função? Em que medida essa função nos seria útil? Para o médico, parece mais evidente, uma autodefesa, onde a descrição de suas atividades poderia contribuir para evitar a prática ilegal de medicina (disfarçada de prática alternativa nova), e talvez não de sobrepujar os outros profissionais. Os atos do médico ficariam agora estabelecidos em lei (mais rígida, melhor fiscalizada) e não somente pelo Conselho Federal de Medicina (que além de tudo tem o viés de ser administrado só por médicos). Isso é reafirmado no Art. 6, “A denominação de Médico é privativa dos graduados em cursos superiores de medicina e o exercício da profissão, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina com jurisdição na respectiva unidade da Federação”.

A melhoria da redação do Ato Médico é algo que deve ser buscado (e não sua refutação), e já começou a acontecer quando comparamos a primeira versão do projeto com a sua substitutiva. Essa melhoria contribui para a redução da possibilidade de brechas na lei; brechas que podem ser utilizadas não necessariamente para prejudicar um grupo de profissionais, mas para interesses diversos como, por exemplo, na administração de planos de saúde. Alguns pontos dos artigos poderiam ser melhor definidos, especialmente esses:

No Art. 4, temos: “São atividades privativas do médico: I-Formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”; no Parágrafo 1º, a definição de diagnóstico nosológico: “(...) restringe-se à determinação da doença que acomete o ser humano, aqui definida como interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por no mínimo dois dos seguintes critérios: I-agente etiológico conhecido; II-grupo identificável de sinais ou sintomas; III-alterações anatômicas ou psicopatológicas” e, no Parágrafo 3º, “As doenças, para efeito desta Lei, encontram-se referenciadas na décima revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde”.

O primeiro problema, nesse conjunto de trechos, é que não fica claro como situar problemas de saúde que seriam da competência de outros profissionais. Uma vez que o CID-10 inclui, por exemplo, transtornos psiquiátricos (que atendem aos critérios II e III), parece dar a entender que o caminho do paciente do psicólogo passaria necessariamente pelo médico, o que causou todo o estardalhaço em torno do AM, muito embora isso seja negado nos Parágrafos 2º e 7º (citados anteriormente). Mas, no fim das contas, ainda assim, gera margem para diferentes interpretações da lei. Outra questão é que, usualmente, grande parte dos psicólogos já faz encaminhamentos à psiquiatria para solicitação de diagnóstico mas, com esse texto, aparentemente, ficariam proibidos, por exemplo, de chamar de TOC um conjunto de padrões de comportamentos de seu cliente, a despeito de evidências suficientes para isso. Prato cheio para um plano de saúde restringir o acesso de seus clientes a psicólogos e a terapias mais longas como forma de baratear seus gastos (o que também já ocorre a despeito da criação dessa lei).

Este artigo não pretende esgotar todos os pontos do projeto de lei que precisariam ser revistos mas, para prosseguir na exemplificação da necessidade de melhorias, podemos citar também a importância de diferenciar o que significa “direção administrativa de serviços de saúde” que, no Parágrafo Único do Art. 5, é definida como não exclusiva do médico, mas pode ser confundida com “direção, chefia e coordenação”, dos itens I e II do mesmo artigo, que seriam privativos do médico, o que também é fonte de interpretações dúbias.

Agora, respondendo enquanto classe de “psicólogos”, que bom seria se tivéssemos um Ato Psicológico, definindo as nossas atividades. O mais perto disso está na Lei 4.119 de 1962, Art.13, Parágrafo 1º: “Constitui função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos: (a) diagnóstico psicológico; (b) orientação e seleção profissional; (c) orientação psicopedagógica; (d) solução de problemas de ajustamento”.

Como se pode observar, o problema é que se definem (vagamente) os objetivos, mas não os meios (métodos; descrições do que o psicólogo faz de fato). Uma direção de mudança são as pesquisas que investem em produzir conhecimento no que denominamos “Psicoterapia Baseada em Evidência”, ou seja, métodos de intervenção psicológica com resultados comprovados empiricamente. Nessas pesquisas, investigam-se quais são as variáveis da prática responsáveis pela mudança, e com isso é possível fortalecer, aprimorar ou modificar suas bases teóricas. Assim, instituições públicas americanas já têm contratado psicólogos que trabalham com a psicoterapia baseada em evidência, em detrimento daqueles que utilizam outros métodos com menos conhecimento sobre sua efetividade.

Discutir o que é científico no âmbito da psicologia já renderia assunto para um novo artigo. Infelizmente, muitos cursos de graduação em psicologia ensinam tantas teorias quanto possível a seus alunos, simplesmente pelo fato delas existirem. Só porque uma teoria psicológica foi criada, e oferece explicação a um fenômeno, não significa que seja uma explicação científica. Não há, nos termos do Conselho Federal de Psicologia (ao menos nos que estão disponibilizados nos sites dos Conselhos Regional e Federal de Psicologia), qualquer descrição clara do que não é atividade do psicólogo. Se um psicólogo utilizar combinações de cores para tratar seus pacientes, como fiscalizar se essa atividade é legítima? Tenho medo de autodenominações por parte de psicólogos que se adjetivam com termos duvidosos, desde os que integram teorias que epistemologicamente não conversam entre si, aos que misturam misticismo com um quê de sobrenatural e fazem jus às críticas endereçadas à classe em geral. O leigo, com tantas adjetivações, se vê confuso e pode colocar em descrédito o trabalho do psicólogo. Com razão. Se houvesse um “Ato do Psicólogo” - uma lei explicitando suas atividades, escrita com base no conhecimento acumulado sobre o quê fazemos para produzir os melhores resultados sobre os problemas dos pacientes – os psicólogos competentes teriam respaldo, os cursos universitários teriam melhores diretrizes, os estudantes teriam melhores condições de escolha e os clientes teriam mais informações para escolher um profissional e saber o que esperar do tratamento.

Ao menos, pelo Ato Médico, indiretamente os outros profissionais da saúde foram beneficiados pela listagem das profissões regulamentadas por lei, que possuem curso superior para ensiná-las. Nada foi listado sobre cromoterapeutas, terapias de vidas passadas, nem manipuladores de florais e aromas. Que se saiba quais são as intervenções sobre a saúde humana reconhecidas pela lei.

Ainda estamos longe do ideal, mas o trabalho sobre a melhora da saúde das pessoas deveria ser aquele que: (1) o profissional é apto a realizar porque estudou e consta na grade curricular do curso superior que realizou; (2) consta na grade curricular porque tem resultados comprovados e coerência teórica interna e (3) tem compromisso com a melhor resolução possível do problema de saúde que lhe compete intervir. O último item pode parecer óbvio, mas infelizmente nossa cultura tem aceitado trabalhos paliativos, que funcionam como “coadjuvante” de tratamentos, e que portanto o consumidor (paciente) não pode cobrar pela qualidade do produto (terapia) que está adquirindo. É mais comum ouvirmos “procurei aquele tratamento porque faz bem”, do que “procurei porque funciona”.

Talvez os profissionais da saúde tenham acreditado nas informações divulgadas, uma vez que os seus Conselhos os representam em questões políticas (já que faz parte de sua incumbência) e, portanto, confiaram nas informações que têm sido difundidas sem uma análise cuidadosa que considerasse o quanto a mensagem foi se distorcendo, ao gerar sentimento de ameaça. Os textos contra o ato médico, com fotos de mãos cerradas e algemadas, emitidos em sites e em jornais dos Conselhos e outros, podem parecer panfletagem inflamada, aguçando nossas emoções e aumentando assim a probabilidade de adesão. O caso é que a eleição de um inimigo externo, sabidamente, fortalece o sentimento de classe e aumenta a sua coesão interna, necessária quando se deseja mobilização. Isso ainda é muito mais fácil de se obter quando se trata de acirrar uma luta entre “os médicos e os outros”, que é ensinada desde cedo, aos graduandos de cursos de saúde, até mesmo em universidades públicas renomadas do país. Revoltar-se contra uma lei é fácil, e faz nos sentirmos ativistas politizados pertencentes à nossa classe. Entretanto, deveríamos investir em ler, compreender e, quem sabe, aproveitar a idéia para a sua melhoria (e inclusive de nossos próprios atos). A discussão sobre as vantagens do Ato Médico, e também sobre as reformulações necessárias em sua redação, deve ir além do texto em si, mas abrir a oportunidade para revermos e, quem sabe, modificarmos, algumas práticas que o AM descreve porque já têm ocorrido entre profissionais da saúde, o que em última instância envolve diversas questões, como a definição de métodos científicos de intervenção, do que tem sido ensinado na formação desses profissionais, e do que nossa cultura tem aceito como prática.